Modelo de RFP para controle de pragas

1. Objeto

• •Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização e manejo de pragas afins), com fornecimento de mão de obra, produtos, equipamentos e documentação técnica.

2. Escopo do serviço

• •Relação de unidades/endereços a serem atendidos (anexar planilha com CNPJ, endereço e metragem por unidade).
• •Pragas-alvo: baratas, roedores, formigas, moscas e mosquitos, cupins, e demais pragas identificadas em inspeção.
• •Áreas cobertas: internas, externas, perímetro, docas/recebimento, áreas técnicas, coleta de resíduos e reservatórios (quando aplicável).
• •Periodicidade mínima de visitas e regime de monitoramento contínuo, a ser dimensionado por perfil de risco de cada unidade.

3. Requisitos técnicos obrigatórios

• •Programa de Manejo Integrado de Pragas (MIP) documentado, priorizando prevenção (vedação, exclusão, higiene) sobre aplicação química.
• •Monitoramento com pontos de controle identificados e registro por ponto, com histórico e tendência por praga.
• •Produtos exclusivamente registrados na ANVISA, com fichas técnicas (FISPQ) e rastreabilidade da aplicação.
• •Responsável técnico (RT) com registro no conselho de classe, assinando o programa e os laudos.
• •Emissão de certificado de execução e laudo técnico por unidade a cada visita.
• •Disponibilização de portal/sistema para acompanhamento de laudos, cronograma, chamados e não conformidades por unidade.

4. Habilitação e documentação da empresa

• •Alvará/licença sanitária vigente para prestação do serviço.
• •Licença ambiental do órgão competente (ex.: INEA no RJ).
• •Registro da empresa e do responsável técnico no conselho de classe.
• •Certidões negativas (federal, FGTS e trabalhista) e contrato social/atos constitutivos.
• •Comprovação de experiência (atestados de capacidade técnica) compatível com o porte da operação.

5. Saúde, segurança e sustentabilidade

• •Equipe com EPI e treinamento nas normas regulamentadoras aplicáveis (NRs).
• •Documentação de segurança do trabalho (ex.: PGR/ordens de serviço) quando exigível.
• •Destinação adequada de resíduos e logística reversa de embalagens de produtos.
• •Política de conduta/ética e confidencialidade das informações e instalações do contratante.

6. Níveis de serviço (SLA)

• •Prazo de atendimento das visitas programadas conforme cronograma acordado por unidade.
• •Prazo de atendimento emergencial (ex.: até 24–48h) para infestações e ocorrências críticas.
• •Prazo de resposta e plano de ação para não conformidades, com responsável e data.
• •Regras de remanejamento de visitas e reposição em caso de falha, sem custo adicional.

7. Documentação e relatórios

• •Certificado e laudo por visita e por unidade, com validade indicada.
• •Relatórios de monitoramento com indicadores (pontos, ocorrências, tendência).
• •Acesso do contratante a portal com histórico consolidado, apto a auditoria de rede.
• •Registros disponíveis para vigilância sanitária e auditorias do setor (ex.: FSSC 22000, BRCGS, ONA, GMP, RDC 216).

8. Modelo de precificação

• •Preço por unidade e faturamento por CNPJ, com detalhamento do que está incluso (visitas, monitoramento, emergências, documentação).
• •Critério e periodicidade de reajuste.
• •Condições comerciais para inclusão/exclusão de unidades ao longo do contrato.

9. Critérios de julgamento

Ajuste os pesos conforme a política de compras da sua empresa. Itens "eliminatórios" desqualificam propostas que não os atendam.